UMA PERSPECTIVA GLOBAL DAS ATUAIS LEGISLAÇÕES SOBRE VEÍCULOS AUTÔNOMOS

Abstract

Veículo autônomo (também chamado de carro sem motorista e veículo autônomo de transporte terrestre) é um tipo de veículo capaz de navegar sem o controle e a intervenção de um condutor humano. Veículos autônomos têm sido propostos como uma tecnoloia que permitirá aumentar a segurança, a confiabilidade e o desempenho do sistema de transportes. Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre as leis atualmente existentes e projetos de leis em tramitação relacionados a este tipo de veículo, analisa os motivos pelos quais alguns países (como o Brasil) não possuem propostas relacionadas e define quais as principais características que têm sido consideradas nos projetos de lei e que podem, por isto, serem incorporadas em futuras legislações relacionadas.