CENÁRIO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO BRASIL

Abstract

Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar as Indicações Geográficas do Brasil como estratégia de desenvolvimento para o agronegócio, fazendo também correlações a Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/96) no que tange a temática abordada. A metodologia utilizada foi um estudo exploratório e análise documental, foram coletadas informações junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), analisando os dados dos últimos 14 anos, compreendendo o período de 1997 a 2011. Os resultados obtidos na pesquisa realizada mostram que as Indicações Geográficas vêm crescendo no sistema brasileiro de propriedade industrial, porém existem barreiras que garantam um número maior de certificações, tais como, ausência de Associações de Classe representativas, desconhecimento por parte da população dos potenciais produtos nas regiões brasileiras que podem gerar certificações. Contudo, as atuais estão influenciando diretamente no desenvolvimento do agronegócio em suas respectivas áreas de abrangência.