AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE – PARANÁ, 2009 A 2019

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo a caracterização das ações realizadas pelo Estado do Paraná na promoção de saúde mental às pessoas privadas de liberdade dentro do período de 2009 a 2019. A este fim, utilizamos a metodologia de pesquisa qualitativa bibliográfica e documental durante os processos de busca e levantamento, cujos resultados foram analisados por meio do método de Análise de Conteúdo definido por Laurence Bardin. Conseguimos caracterizar, analisar (Análise Sistemática de Literatura) e comparar as legislações do Governo Estadual do Paraná e atas do DEPEN PR, até compreendermos ao término desta pesquisa o que estaria, de fato, sendo realizado quanto à questão da garantia dos direitos previstos na lei para a promoção de saúde mental dos sujeitos privados de liberdade, concluindo que apesar da existência de legislações favoráveis a essa promoção, suas execuções mostraram-se nulas (pouco divulgadas) e/ou pouco claras nas atas.