APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA SISTÊMICA NO DIREITO PENAL

Resumo

A abordagem sistêmica na Justiça Restaurativa tem como objetivo uma nova visão para o tratamento dos conflitos no âmbito da Justiça Criminal, com a utilização do Direito Sistêmico que tem como base o método da Constelação Familiar, onde é possível visualizar que inúmeros conflitos vivenciados pelo indivíduo podem estar em situações geradas no passado, da própria pessoa e de seus ancestrais, dificultando a aplicação das leis na sua interpretação. Observar as leis sistêmicas interfere de tal forma que os conflitos possam ser solucionados de maneira a trazer maior paz às relações e sejam resolvidos de forma mais rápida e eficaz, visando à minoração de reincidência. O presente estudo busca esclarecer esta aplicação no judiciário através da justiça restaurativa. O autor procura demonstrar o impacto da justiça restaurativa sistêmica no sistema criminal brasileiro, visando uma solução menos punitiva para um resultado reparador, objetivando-se a diminuição da reincidência.

Palavras-chave: Direito Penal. Direito Sistêmico. Leis sistêmicas. Constelação Familiar. Justiça Restaurativa Sistêmica.