JUSTIÇA RESTAURATIVA BRASILEIRA

POTENCIALIDADES, LIMITAÇÕES E DESAFIOS DE EXPERIÊNCIAS JUDICIAIS A COMUNITÁRIAS

Autores

  • Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito Universidade de Brasília

Resumo

Considerando a hegemonia de uma Justiça Restaurativa judicial no Brasil, este trabalho parte em contraposição, abordando a realização de práticas restaurativas em estruturas comunitárias. Nesse sentido, analisa-se inicialmente como tem sido desenvolvida a Justiça Restaurativa brasileira junto ao Poder Judiciário, observando como se dá essa ligação e suas consequentes limitações, contradições e necessidades. Na sequência, encaminha-se para uma abordagem acerca das práticas restaurativas comunitárias como possibilidades e potencialidades, sem perder de vista os riscos e contradições. Assim, para tratar o tema sob uma perspectiva prática, analisa-se o funcionamento do projeto Vozes da Paz do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através dos relatórios anuais das atividades referentes aos anos de 2015 a 2018, a fim de verificar as atividades e práticas dialógicas que acontecem no contexto escolar deste projeto e refletir sobre as limitações e potencialidades da Justiça Restaurativa em estruturas comunitárias.

Publicado

2022-06-27

Como Citar

RODRIGUES DA SILVA BRITO, A. C. JUSTIÇA RESTAURATIVA BRASILEIRA : POTENCIALIDADES, LIMITAÇÕES E DESAFIOS DE EXPERIÊNCIAS JUDICIAIS A COMUNITÁRIAS . Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 29, n. dossiê JR, 2022. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/18268. Acesso em: 20 ago. 2022.

Edição

Seção

Justiça Restaurativa - Chamada 2021-1