PARTICIPAÇÃO VIRTUAL E DESIGUALDADE DIGITAL:

OS PROCESSOS DE REVISÃO DOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS DO PARANÁ NA PANDEMIA DA COVID-19

Autores

  • Sandra Maria Scheffer Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Ana Julia Nogari de Castro Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Diego de Paula Universidade Estadual de Ponta Grossa https://orcid.org/0000-0003-2086-8803

Resumo

O desenvolvimento urbano e tecnológico das cidades é atrelado ao planejamento
urbano, visto que objetiva melhorar diversos aspectos sociais, bem como
proporcionar melhor qualidade de vida à população, por meio de ações sociais,
políticas e ambientais. O planejamento urbano é melhor assegurado e efetivado
com a existência do Plano Diretor, que consiste em orientar a política de
desenvolvimento dos municípios brasileiros, tal qual sua expansão e crescimento. O
Plano Diretor está previsto na lei 10.257/01 que determina que todos os municípios
com mais de vinte mil habitantes devem elaborar o Plano Diretor, visando obter
melhor planejamento e controlar o crescimento das cidades. Portanto, o presente
estudo objetiva: em primeiro momento, analisar quais municípios apresentam a
revisão do Plano Diretor nos anos de 2019 e 2020, através da Nota Técnica
04/2020, apresentada pelo Ministério Público do Paraná; verificar a pendência
destes municípios sobre a revisão do Plano Diretor; e posteriormente, verificar como
se dá o processo participativo na revisão obrigatória do Plano Diretor nos municípios
do Paraná, considerando as mudanças proporcionadas pela pandemia da
COVID-19 e as medidas de restrição e contenção à disseminação da mesma. A
natureza da pesquisa é exploratória-descritiva, e têm como instrumentos
metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, bem como o tratamento
analítico de dados, através da Nota Técnica 04/2020 e o site oficial da prefeitura dos
municípios. Constatou-se que em 74 municípios do Paraná, a revisão do Plano
Diretor estava prevista para ocorrer em 2019 e 2020. Desses, 30 municípios
realizaram a revisão do Plano Diretor e 44 municípios não foram encontradas
informações acerca da revisão do Plano Diretor.

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Publicado

2023-11-23

Como Citar

SCHEFFER, S. M.; NOGARI DE CASTRO , A. J. .; DE PAULA, D. PARTICIPAÇÃO VIRTUAL E DESIGUALDADE DIGITAL:: OS PROCESSOS DE REVISÃO DOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS DO PARANÁ NA PANDEMIA DA COVID-19. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 31, n. 1, p. 1–12, 2023. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/21091. Acesso em: 28 fev. 2024.

Edição

Seção

Políticas urbanas e organização espacial: pensando as cidades - 2023