A imperatividade do non-refoulement e a reconstrução do conceito de cidadania

Autores

  • Parcelli Dionizio Moreira Centro Universitário Autônomo UNIBRASIL-CURITIBA
  • Ana Beatriz Garcia Especialista em Direito Constitucional pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Estudos Internacionais pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha).

Palavras-chave:

Direito Internacional dos Direitos Humanos. Refúgio. Non-refoulement. Jus cogens. Kant. Cidadania pós-nacional.

Resumo

A situação dos refugiados no mundo hoje desafia as estruturas da governança global como jamais se viu. Uma das armas para enfrentar essa epidemia mundial é o chamado princípio do non-refoulement, instituto que possui suas raízes atreladas às do próprio conceito de Estado e que, com a reformulação do conceito de soberania e a superação do ideário da onipotência desse Estado, suplantado pelo direito das gentes e pelo foco no indivíduo, sofre as implicações que dela decorrem. O non-refoulement adquire, paulatinamente, status de norma de jus cogens a vincular os Estados no trato com os indivíduos em busca de abrigo, tornando-se uma das maiores garantias de proteção do ser humano.

Biografia do Autor

Parcelli Dionizio Moreira, Centro Universitário Autônomo UNIBRASIL-CURITIBA

Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo - UNIBRASIL de Curitiba/PR. Possui graduação em DIREITO pela Universidade Estadual de Londrina (2000). Atualmente é procurador da fazenda nacional - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar - Curitiba/PR. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Tem experiência na área de Direito Tributário, com ênfase em Direito Tributário Federal.

Ana Beatriz Garcia, Especialista em Direito Constitucional pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Estudos Internacionais pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha).

Especialista em Direito Constitucional pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Estudos Internacionais pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha).
Publicatio v 23, n 3

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Publicado

2016-04-13

Como Citar

MOREIRA, P. D.; GARCIA, A. B. A imperatividade do non-refoulement e a reconstrução do conceito de cidadania. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 23, n. 3, 2016. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/7876. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 23 n. 3 (2015): Vol. 23, No 3 (2015): Sociedade Global: Migrações

Seção

Artigos

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