DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

Palavras-chave:

Deficiência, Trabalho, Igualdade, Ação afirmativa

Resumo

A proteção às pessoas com deficiência é um dos marcos da legislação humanística e constitucional. Este trabalho visa a analisar os fundamentos jurídicos da inclusão das pessoas com deficiência ao trabalho, à luz do direito à igualdade. Trata-se de pesquisa de caráter exploratório, na qual são analisados dispositivos legais, decisões do Supremo Tribunal Federal e doutrina que versem sobre o processo inclusivo de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho brasileiro. Ao final, constata-se que o país possui avançado conjunto de normas, fazendo-se necessária a construção de políticas públicas para sua efetivação. Em tom contributivo, sugere-se o enquadramento de pequenas e médias empresas nas ações afirmativas existentes.

Biografia do Autor

  • Mariana Camilo Medeiros Rosa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Mestranda em Direito Constitucional, com ênfase e Direito Internacional  (UFRN). Especialista em Direito Civil e Processual Civil (UFRN). Servidora Pública (IFPB). Advogada.

  • Hermano Victor Faustino Câmara, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
    Mestrando em Direito Constitucional, com ênfase em Direito Processual (UFRN). Especialista em Direito Civil e Processual Civil (UFRN). Servidor Público (UFRN). Advogado.
  • Eduardo Amorim Ricarte de Oliveira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
    Especialista em Gestão Pública (IFPB). Bacharel em Direito (UFPB). Servidor Público (IFPB). Advogado.

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Publicado

2017-05-25

Edição

v. 25 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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Como Citar

DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 25, n. 1, 2017. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/9621. Acesso em: 30 abr. 2026.