Saúde Mental, Justiça Criminal e Justiça Restaurativa:

é possível pensar aproximações a partir dos silenciamentos no campo?

Resumen

O presente artigo abordar a Reforma Psiquiátrica Brasileira (BRASIL, 2001) e conexões com a “Justiça Restaurativa”, no âmbito da Justiça Criminal, por meio dos elementos comunidade e responsabilização. Para atingir esse objetivo utilizou-se metodologia exploratória de base bibliográfica-documental considerando os silenciamentos sobre o tema em pesquisas realizadas nesses âmbitos específicos. Os dados coletados em publicações do Projeto Rede de Justiça Restaurativa (2021) e da Consultoria Nacional Especializada destinada ao tratamento e fomento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do Programa Fazendo Justiça (2021/2022), oriundas do Conselho Nacional de Justiça, foram suleadores desse percurso. Tais conexões pretendem produzir reflexões e questionamento sobre o viés punitivista e das práticas de encarceramento de massa como pano de fundo das políticas judiciárias no Brasil. Concluiu-se que os temas potencializam práticas de autonomia e de acesso à justiça dos sujeitos que transitam pelo Sistema Criminal.