A formação docente e os Princípios dos Direitos Humanos na Educação Inclusiva

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a articulação entre os princípios dos Direitos Humanos e a Educação Inclusiva, destacando o papel da formação inicial e continuada dos professores, para a consolidação de práticas pedagógicas equitativas e democráticas. A pesquisa fundamenta-se em autores como Bobbio (2004), Herrera Flores (2009), Boto (2006), Bezerra (2016, 2025), Bueno (2008), e em marcos legais como a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2006) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015). A pesquisa é qualitativa e de cunho bibliográfico. A análise evidencia que a efetivação da Educação Inclusiva como direito humano depende de uma formação docente crítica, ética e humanizadora, capaz de superar práticas meramente adaptativas e promover a valorização das diferenças como fundamento pedagógico. Conclui-se que a formação de professores, enquanto espaço de construção da consciência social e política, constitui elemento essencial para a concretização dos Direitos Humanos na educação pública.