Entre 'escolha' e 'herança'?

Preconceito, racismo e políticas de ações afirmativas na pós-graduação

Resumo

O artigo analisa como o preconceito e o racismo operam em contextos acadêmicos, com foco nos programas de pós-graduação no Brasil, tendo como eixo as Leis nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e nº 14.723/2023 (atualização). A questão central consiste em compreender se o racismo deve ser interpretado como herança histórica inevitável ou como resultado de escolhas individuais e sociais que perpetuam desigualdades. O objetivo é investigar a presença do racismo no ensino superior, evidenciando suas manifestações e propondo caminhos para a efetivação das políticas de ações afirmativas. O estudo adota como referenciais teóricos Mbembe (2014; 2017), que discute o racismo como legado colonial e sistema estruturante da sociedade contemporânea, e Pollak (1989; 2010), que entende o preconceito como um fenômeno transmitido intergeracionalmente, além de Bardin (2011) para a análise de conteúdo. Os resultados apontam que, apesar dos avanços legais e institucionais, o racismo ainda persiste como barreira estrutural e cotidiana, revelando lacunas na implementação das políticas afirmativas. Constatou-se que jovens negros possuem hoje mais oportunidades educacionais que gerações anteriores, mas em condições ainda desiguais em relação aos brancos. As conclusões destacam que superar essa realidade exige articulação entre legislações, políticas públicas e práticas pedagógicas antirracistas, bem como a promoção de indicadores de pertencimento e de inclusão nos materiais didáticos. O artigo defende que o enfrentamento ao racismo depende de esforços coletivos e individuais, pautados na democratização do acesso, no compromisso social e na valorização da diversidade como princípios fundamentais para a educação e para a construção de uma sociedade mais justa.