A Educação Inclusiva como Direito Humano

práticas inclusivas para crianças com autismo

Resumo

O presente artigo analisa a relação entre os Princípios dos Direitos Humanos e a Educação Inclusiva, articulando-os ao tema da dissertação do Mestrado Profissional, que propõe a criação de um e-book de práticas lúdicas para a alfabetização de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Fundamentado em referenciais teóricos e legais, como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006), a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o estudo destaca a educação como direito humano fundamental e instrumento de promoção da cidadania, equidade e respeito à diversidade. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental, buscando compreender as interfaces entre legislação, políticas públicas e práticas pedagógicas. Os resultados apontam avanços significativos no marco legal da inclusão, mas também revelam desafios na implementação efetiva das políticas e na formação docente. A proposta do e-book surge como alternativa concreta para apoiar o trabalho pedagógico e favorecer aprendizagens significativas, por meio da ludicidade e da valorização das singularidades. Conclui-se que a efetivação da educação inclusiva requer a integração entre teoria, prática e compromisso ético com os direitos humanos.