Uma lei, uma diretriz e um ensino: o que é preciso para a educação das relações étnico-raciais? A law, a guide and a teaching: what is needed for the education of ethnic racial relations?

Abstract

 Este artigo tem como objetivo analisar a Lei 10.639/03 nas diretrizes para a educação das relações étnico-raciais. A lei é compreendida como ação afirmativa que se configurou como demanda do movimento negro no Brasil, que assumiu, no decorrer das décadas, a educação como prioridade de sua agenda. Do que sugere a Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96), reformulada pela Lei 10.639/03, sobre a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todas as escolas brasileiras, muitas implicações são percebidas nas práticas dos sujeitos. Portanto, órgãos que regulamentam o ensino tiveram a necessidade de implementar uma diretriz própria para temáticas africanas e afro-brasileiras. Nesse sentido, as legislações são usadas como fontes a fim de problematizar quais as potencialidades das diretrizes no ensino de História.

 This article aims to analyze Law 10.639 / 03 in the guidelines for the education of ethnic-racial relations. The law is understood as affirmative action that has been configured as a demand of the black movement in Brazil, which has assumed, over the decades, education as a priority of its agenda. As suggested by the Law of Guidelines and Bases (9,394 / 96), as amended by Law 10.639 / 03, on the compulsory teaching of African and Afro-Brazilian history and culture in all Brazilian schools, many implications are perceived in the practices of subjects. Therefore, bodies that regulate teaching had the need to implement a specific guideline for African and Afro-Brazilian themes. In this sense, the legislations are used as sources in order to problematize the potential of the guidelines in the teaching of History.

 Este artículo tiene como objetivo analizar la Ley 10.639 / 03 en las directrices para la educación de las relaciones étnico-raciales. La ley es comprendida como una acción afirmativa que se configuró como demanda del movimiento negro en Brasil, que asumió, a lo largo de las décadas, la educación como prioridad de su agenda. En el marco de la Ley de Directrices y Bases (9.394 / 96), reformulada por la Ley 10.639 / 03, sobre la obligatoriedad de la enseñanza de la historia y de la cultura africana y afro-brasileña en todas las escuelas brasileñas, muchas implicaciones se percibe en las prácticas los sujetos. Por lo tanto, órganos que regulan la enseñanza tuvieron la necesidad de implementar una directriz propia para temáticas africanas y afrobrasileñas. En ese sentido, las legislaciones son usadas como fuentes para problematizar cuáles son las potencialidades de las directrices en la enseñanza de la historia.