20 years of law 10.639/03

Reflections on (de) coloniality and ethnic-racial relations teaching

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5935/2177-6644.20230043

Abstract

This paperanalyzes the constructs, themes and concepts that permeate the implementation of Federal Law 10.639/03. The debates presented revolve around the History of  ethnic-racial relations teaching in Brazil, the setting for the creation of Law 10.639/03 and its consequences. It is a bibliographical analysis with a qualitative approach along with the theoretical perspective of decolonial, postcolonial and subaltern studies. The study allowed a critical reflection on the implementation of Law 10.639/03 and the teaching of ethnic-racial relations in Brazil. We observe that the ways of implementing the law are not linear, therefore, it is necessary to constantly analyze the different tensions, advances and limits involved in this process.


Key-words: Federal Law 10.639/03. Ethnic-racial relations teaching. History teaching. Decoloniality.

Author Biographies

  • Lilian Santos de Andrade (UFMT), Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

    Doutoranda em História pela Universidade Federal de Mato Grosso, mestra em Ensino de História pela Universidade Estadual do Mato Grosso e graduada em licenciatura em História pela Universidade Federal de Ouro Preto. Membra do grupo de pesquisa EPIFAn - Estudos sobre Política, Idéias e Fronteiras Americanas da UFMT e do grupo Cultura, Diversidade e Ensino de História da Universidade do Estado de Mato Grosso. Professora Efetiva de História da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Mato Grosso - SEDUC/MT. Possui interesses nas áreas de teoria e história da historiografia, filosofia contemporânea, ensino de história e relações étnico-raciais.

  • Hebert Faria Sena (UFOP), Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

    Doutor, mestre e licenciado em história pela Universidade Federal de Ouro Preto. Desenvolve pesquisas nas áreas de teoria e filosofia da história e também na área de história política do Império do Brasil. É professor de educação básica concursado no Estado de Mato Grosso.

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Published

2023-11-23

Issue

Vol. 14 No. 2 (2023): Gente da terra: identidades, narrativas e mobilidades

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