O PROJETO DE LEI DE REDUÇÃO DA APA DA ESCARPA DEVONIANA: AMEAÇAS À PROTEÇÃO DOS CAMPOS NATIVOS E CAVERNAS DOS CAMPOS GERAIS DO PARANÁ, BRASIL

Autores

  • Henrique Simão Pontes Programa de Pós-graduação em Geologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (GUPE) e Observatório de Justiça e Conservação (OJ&C)
  • Laís Luana Massuqueto Programa de Pós-graduação em Geologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (GUPE)
  • Gilson Burigo Guimarães
  • Carlos Hugo Rocha Departamento de Ciência do Solo e Engenharia Agrícola e Laboratório de Mecanização Agrícola (LAMA) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Palavras-chave:

legislação, APA da Escarpa Devoniana, Campos Gerais, cavidades subterrâneas, crimes ambientais.

Resumo

Este trabalho se propõe a analisar o Projeto de Lei n° 527/2016, proposto na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), que pretende reduzir dois terços da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. Esta área de proteção abriga os últimos remanescentes de campos nativos da região dos Campos Gerais e um terço das cavernas do estado do Paraná. Esta vegetação foi rapidamente convertida para áreas cultivadas e plantio comercial de espécies arbóreas exóticas de forma intensiva nos últimos 25 anos. O panorama apresentado neste artigo evidencia a negligência de órgãos ambientais e de fiscalização e a cumplicidade do Executivo e Legislativo Estadual. O projeto de lei é discutido como inconstitucional e erros e inconsistências que embasaram a fundamentação da proposta são apresentados.

Downloads

Publicado

2018-09-25

Como Citar

PONTES, H. S.; MASSUQUETO, L. L.; GUIMARÃES, G. B.; ROCHA, C. H. O PROJETO DE LEI DE REDUÇÃO DA APA DA ESCARPA DEVONIANA: AMEAÇAS À PROTEÇÃO DOS CAMPOS NATIVOS E CAVERNAS DOS CAMPOS GERAIS DO PARANÁ, BRASIL. Terr@ Plural, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 211–237, 2018. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/tp/article/view/11792. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

v. 12 n. 2 (2018): Dossiê Patrimônio Geológico vol. I

Seção

Artigos

Licença

Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista. Os autores autorizam a distribuição para indexadores e repositórios institucionais, com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista. Autores são estimulados a distribuir a versão on line do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.