Contratos de Prestação de Trabalho: uma tentativa de definição de critérios de distinção
Resumo
Este trabalho tem por objetivo a descrição e interpretação das principais figuras contratuais do Direito Brasileiro que tenham a prestação de trabalho como objeto contratual, bem como, a identifi cação na legislação e na doutrina jurídica brasileira, dos principais critérios de distinção entre eles. Objetiva também, a composição de material didático a ser utilizado por professores e alunos dos cursos superiores da área de negócios no cotidiano de suas classes, eis que poucos são os escritos jurídicos dirigidos a este público.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão online do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.