Desastre da Ultracargo e a reparação inter partes

evidências documentais sobre impactos aos pescadores (2015–2021)

Autores

Resumo

Em abril de 2015, um incêndio que durou oito dias atingiu tanques de combustíveis (gasolina e etanol anidro) da Ultracargo, em Santos (SP). A mortandade de cerca de 9 toneladas de peixes gerou desequilíbrio ecológico e afetou a vida profissional da comunidade pesqueira. Este artigo examina, por meio de análise documental com suporte quantitativo descritivo, a efetividade da reparação inter partes para pescadores impactados. Para tanto, compilou-se 386 decisões de 2º grau do TJSP (de 10/04/2015 a 20/03/2021), localizadas por pesquisa jurisprudencial. Os resultados indicaram taxa de êxito individual ínfima — 1 decisão favorável (~0,25%) — e fundamentos recorrentes de improcedência. A discussão confronta tais padrões com a responsabilidade objetiva ambiental, a prova dinâmica e a articulação entre tutela coletiva (TACs) e indenizações individuais, evidenciando limites de suficiência reparatória em danos massivos. Propõem-se ajustes de standards probatórios e de desenho institucional para que instrumentos coletivos não inviabilizem compensações inter partes.

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Biografia do Autor

Barbara Cristina Kruse, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Graduada em Direito, Geografia e História (formação pedagógica). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura, núcleo de Ponta Grossa e Especialista em Direito Ambiental. Mestre em Gestão do Território (UEPG), Mestre em Direito (UEPG). Doutora em Ciências Sociais e Aplicadas pela UEPG. Pós-Doutoranda em Geografia (UEPG). Advogada e professora de ensino regular, técnico e superior.

Marcos Kruse

Doutor em Direito (UNLZ). Economista e perito judicial. 

SEÇÃO TEMÁTICA Direito e Sustentabilidade - Editor Reshad Tawfeiq

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Publicado

2025-10-31

Edição

v. 9 n. 1 (2025): Direitos fundamentais - Direito e Sustentabilidade

Seção

Artigos

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