DEMANDAS ESTRUTURAIS:

POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Abstract

As demandas estruturais complexas são marcadas por algumas características específicas, tais como a complexidade e a multipolaridade, uma vez que, nesse tipo de processo, são inúmeros os atores envolvidos. O trabalho desenvolvido busca analisar a possibilidade de participação do Tribunal de Contas nos processos estruturais, a partir do reconhecimento da abertura dialógica que marca essas demandas. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido valendo-se do método de abordagem lógico-dedutivo, por meio de pesquisa teórica; bem com utilizou-se a técnica documental indireta, consistente em revisão bibliográfica. O artigo se estrutura em três seções, a primeira, de forma breve, apresenta a demanda estrutural com foco nos atores participantes; a segunda, aborda questões relativas às competências e instrumentos de que dispõem os Tribunais de Contas; a terceira, por fim, analisa a viabilidade de participação das Cortes de Contas nas demandas estruturais. A partir da análise feita, constatou-se ser possível essa participação, bem como foram delineadas as suas formas e momentos.