Reestruturando o procedimento de registro de candidaturas com auxílio das técnicas do processo estrutural
Abstract
RESUMO: Este artigo analisa o estado de desestruturação observado na forma como atualmente está disposto o processo de registro candidaturas. Para compreender melhor este estado não ideal foi coletado dados das eleições de 2022 do Estado do Paraná, acerca das causas de indeferimentos ocorridas nas candidaturas de deputados. Demonstra como as técnicas do processo estrutural podem auxiliar nesta reestruturação. Expõe a intenção de participação nas audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral que objetivam aprimorar as resoluções que regem o processo eleitoral, para apresentar proposta de prevenção de combate ao estado de desconformidade relatado, com a criação de um novo instituto, denominado pré registro de candidaturas. Ele funcionará como espécie de filtro de viabilidade de candidaturas, para que os partidos políticos, responsáveis pela escolha e registro dos candidatos, dentro do espírito cooperativo, escolham apenas aqueles que não possuem impedimentos baseados em certidão prévia.
Palavras chaves: Pré-registro de candidatura. Processo Eleitoral. Processo estrutural. Cooperação. Audiências Públicas
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