Consciência e senciência como fundamentos do Direito Animal

Authors

Abstract

This essay points to the conscience and sentience of non-human animals as criteria for recognizing their dignity and, consequently, the ownership of fundamental rights, which must be protected in court. Nevertheless, by the precautionary principle, the benefit of the doubt must be granted to those animal species to which Science has not yet been able to elucidate conscience and sentience. Methodologically, an interdisciplinary bibliographic survey was chosen, related to the areas of Law, Philosophy, Veterinary Medicine and Biological Sciences. It is concluded that conscience and sentience are foundations of Animal Law and are implicitly recognized by the brazilian Federal Constitution of 1988.

Author Biographies

Débora Bueno Silva, Universidade Guarulhos

Possui bacharelado em Medicina Veterinária pela Universidade Guarulhos (2009) e pós graduação lato sensu em Medicina Veterinária Legal pela Faculdade Qualittas - Curitiba (2020). Atualmente atua em clínica médica de pequenos animais no Hospital de Clínicas Veterinárias Ltda. em Mairiporã/SP e realiza atendimentos em Nutrição e Medicina Nutracêutica de cães e gatos, de forma autônoma. Possui experiência na área de Clínica Médica, Nutrição e Nutrologia de cães e gatos.

Vicente de Paula Ataide Junior, UFPR

Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Paraná. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-doutor em Direito Animal pela Universidade Federal da Bahia. Líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (ZOOPOLIS). Pesquisador do EKOA: Direito, Movimentos Sociais e Natureza da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Coordenador do Programa de Extensão em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Animal (EAD), da ESMAFE-PR/UNINTER. Juiz Federal titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná. Ex-Juiz Federal membro da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região. Professor de Direito Processual Civil em diversas entidades, entre elas a Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR), a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), a Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (EMATRAIX), a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR), a Escola Superior da Advocacia da OAB/PR (ESA-PR), o Instituto Romeu Bacellar e a Faculdade de Pinhais (FAPI-PR). Formador de Magistrados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia (1996-2002). Ex-Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), na gestão 2016/2018. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Membro-Fundador do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Membro da Comissão de Direito Socioambiental da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). 

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Published

2021-03-19

Issue

Vol. 4 No. 1 (2020)

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Artigos

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