RESPOSTAS CORRETAS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
Abstract
O artigo pesquisa a controvertida tese da resposta correta como combate às diversas formas de positivismo jurídico, bem como as teses filosóficas que as sustentam, e suas possibilidades no campo dos direitos fundamentais. Pesquisa, ainda, sua aplicação e alcance em alguns recentes casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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