SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARANÁ:

UMA ANÁLISE A PARTIR DE TÉCNICAS PROCESSUAIS ESTRUTURAIS

Abstract

O Brasil possui vasto histórico de inserção de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento. Com as mudanças nas concepções infantojuvenis e nas políticas socioassistenciais, promovidas, precipuamente, pela Carta Magna de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tornou-se prioridade fomentar acolhimento compatível com o direito à convivência familiar e comunitária – o que ensejou a regulamentação do acolhimento familiar. O Município de São José dos Pinhais/PR, apesar de ter instituído o Serviço Família Acolhedora (SFA) em 2011, somente viabilizou seu funcionamento em 2019. Ainda assim, o serviço possui pouca efetividade no território, não sendo factível priorizar essa modalidade de acolhida. Destarte, valendo-se do método lógico-dedutivo e das técnicas descritiva-exploratória e quanti-qualitativa, pretendeu-se propor soluções viáveis ao relatado litígio estrutural, a fim de propiciar efetiva reforma institucional e o aperfeiçoamento do SFA na localidade, bem como assegurar aos acolhidos o direito fundamental à convivência familiar e comunitária.