A LEI MARIA DA PENHA E A HERANÇA DO COMPLEXO DE ÉDIPO: ANÁLISE PSICANALÍTICA E JURÍDICA

The Maria da Penha Law and the Legacy of the Oedipus Complex: A Psychoanalytic and Legal Analysis

Abstract

A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 após uma mulher sofrer reiteradas violências pelo próprio marido no Brasil. Maria da Penha, casada com um professor universitário, sobreviveu a duas tentativas de homicídio, além de agressões e ameaças anteriores, que persistiram devido à proteção de suas filhas. A lei tornou-se um marco no combate à violência doméstica, protegendo mulheres cis e trans, promovendo a conscientização sobre relacionamentos abusivos e domésticos. Este artigo analisa a lei penal, suas consequências duradouras e seu processo de criação, utiliza uma abordagem qualitativa e bibliográfica, baseando-se no estudo de caso e suas repercussões, além de uma análise psicanalítica fundamentada nas teorias de Freud e Lacan. Dessarte, a violência doméstica, independentemente de seus fatores, é um crime e deve ser combatida, homens e mulheres devem possuir direitos iguais baseados na dignidade humana, diferenciando-se apenas por aspectos fisiológicos, mas não em humanidade ou capacidade.