A Versatilidade da Reclamação Constitucional no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

O presente ensaio tem por objetivo expor o quão polivalente é o instituto da reclamação constitucional, que se afigura em três vértices do ordenamento jurídico do Brasil: direito constitucional, direito processual civil e direito processual do trabalho, atuando eficazmente em todos estes segmentos, bem como trazendo consequências jurídicas relevantes para cada um deles, conforme as suas finalidades processuais e práticas no dia a dia dos operadores do direito. Ademais, vislumbra-se a necessidade de investigar a importância conferida aos institutos como a reclamação constitucional, que expressam evidente interdisciplinaridade, demonstrando, assim, a integração das diferentes áreas jurídicas, tal como desejado pelos princípios do direito moderno.

Palavras-chave: Reclamação constitucional – direito constitucional –
processo civil – processo do trabalho – versatilidade.