AGRONEGÓCIO, RASTREABILIDADE E DIREITO:

COMO A TECNOLOGIA PODE GARANTIR CADEIAS PRODUTIVAS LIVRES DE DESMATAMENTO

Resumo

O agronegócio brasileiro representa quase metade das exportações nacionais e coloca o país no centro dos debates globais sobre sustentabilidade. A aprovação do Regulamento (UE) 2023/1115, que exige comprovação de origem livre de desmatamento para commodities agrícolas e florestais, evidencia a crescente vinculação entre comércio internacional e proteção ambiental. Este artigo analisa a rastreabilidade como instrumento jurídico e tecnológico capaz de compatibilizar as exigências regulatórias internacionais com a realidade produtiva brasileira. Para tanto, examina o marco normativo global e doméstico, discute o papel das tecnologias de monitoramento e certificação e avalia seus impactos práticos para a administração pública, o setor empresarial e a sociedade. Conclui-se que a rastreabilidade deve ser compreendida como ativo estratégico, não apenas como requisito de compliance, mas como oportunidade de inovação regulatória e de reposicionamento competitivo do Brasil no mercado internacional.