TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE

A DISCIPLINA DOS INFORMES NÃO FINANCEIROS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NO BRASIL E NA ESPANHA

Autores

Resumo

A transparência empresarial é fundamental no mundo contemporâneo, considerando o impacto da atividade das econômicas sobre a vida da sociedade. Nesse sentido, possibilita o acesso a informação e em última instância o controle social das atividades empresariais. O presente trabalho tem o escopo de analisar a disciplina dos informes de sustentabilidade no Brasil e na Espanha, sob o ponto de vista da exigibilidade jurídica, analisando ao final suas consequências. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental que adota como método a comparação do tratamento dada à exigibilidade de transparência em cada país. Inicialmente se analisa o papel que a sociedade reconhece à empresa hodiernamente, para a seguir adentrar ao tratamento dado na Espanha e no Brasil, para ao final analisar os seus impactos. Conclui que embora a adoção de relatórios de sustentabilidade represente avanço, o sistema de informação obrigatória possibilita maior efetividade da transparência empresarial, exigência da crise ambiental que o mundo vive atualmente

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Biografia do Autor

João Emilio de Assis Reis, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015) (linha de pesquisa: Efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal). Concluiu estudos pós-doutorais junto ao Programa de altos estudios de postdoctorado en Derecho da Universidad de Salamanca, na Espanha. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Fluminense (2006), (área de concentração: Relações Privadas e Constituição). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva (2004) , em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009) e graduado em Direito pela Universidade Vale do Rio Doce (2002). MBA em Gestão de Instituições Públicas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (2023). Atua no magistério desde 2004, tendo experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Privado, Direito Ambiental e Direito Urbanístico. É professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) nas áreas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Empresarial e Direito do Trabalho. Coordenador do Grupo de Pesquisas NUPRESE - Núcleo de Pesquisas em Responsabilidade Social e Empresa, certificado no CNPq pelo IFRJ. Desenvolveu e desenvolve pesquisas em temas diversos, relacionando o direito privado e atividades econômicas aos direitos constitucionais fundamentais e à sustentabilidade. Advogado regularmente inscrito nos quadros da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2003. 

SEÇÃO TEMÁTICA - Direito e sustentabilidade

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Publicado

2025-10-31

Edição

v. 9 n. 1 (2025): Direitos fundamentais - Direito e Sustentabilidade

Seção

Artigos

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