O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política de Assistência Social: Reflexões sobre o direito à proteção social
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O artigo apresenta uma reflexão sobre o direito à proteção social. O objetivo é analisar aspectos da proteção social para crianças e adolescentes a partir dos avanços legais e da Política Nacional de Assistência Social. A argumentação parte de dados bibliográficos e dos seguintes documentos legais: lei nº 8.742/93, atualizada pela lei nº 12.435/2011 (Lei Orgânica da Assistência Social), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo está organizado em três partes. Na primeira apresenta-se o conceito de cidadania e democracia; Na sequência debate-se a respeito da proteção social, tendo como referência Esping-Andersen e Palier (2011), ressaltando-se a importância da função estatal para a garantia dos direitos. Na terceira parte analisa-se a política de assistência social e a relação histórica e contemporânea desta com a garantia dos direitos da criança e do adolescente em nosso país. Conclui-se com ponderações que apontam a conjuntura de cortes de investimentos nas políticas sociais e ataque aos direitos sociais em um contexto de ajustes fiscais implementados a partir de 2016.
Métricas
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open any other party.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR.
Referências
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. 7 ed. São Paulo: Cortez, 2011. v. 2.
BRASIL, Ministério da Cidadania. Cadastro Único de Programas Sociais. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/mds/index.php. Acesso em: 26 de maio de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal n° 8.069, de 13 de junho de 1990.
BRASIL. Lei Orgânica de Assistência Social. Lei 8.742/1993. Brasília, 1993.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social, 2004.
BRASIL. Resolução 113, de 19 de abril de 2006. Dispõe sobre os parâmetros para institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília: 2006b.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009. Brasília: 2009.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
COUTO, B. R. O Direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 3 ed. São Paulo: Cortez, 2008, 198 p.
DEL VALLE, A. H. Protección social, acción estatal y estructura de riesgos sociales. Textos e Contextos, Porto Alegre, v. 11, n 1, p. 52-64, jan/jul 2012. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/download/9235/ 8053. Acesso em: 30 set. 2017.
ESPING-ANDERSEN, G.; PALIER, B. Los três grandes retos del Estado del bienestar. Traducción de Pau Joan Herández. Barcelona: Ariel, 2011. 126 p.
ESTANQUE, E. A “classe média” como realidade e como ficção. Um ensaio comparativo Brasil – Portugal. In: BARTELT, D. D. (Org), A “Nova classe média” no Brasil como conceito e projeto político. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2013.
HUBERMAN, L. História da riqueza do homem. Tradução de Waltensir Dutra. 8 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1959. 318 p.
MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. A ideologia Alemã. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
QUEIROZ, Christiane Cruvinel. Benefícios socioassistenciais como direito do cidadão: conquistas e desafios em tempos de ajustes fiscais. 2018, 820 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2018. Disponível em https://tede2.uepg.br/jspui/han dle/prefix/2537.
SILVEIRA, Jucimeri Isolda. Assistência Social em risco: conservadorismo e luta social por direitos. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 487-506, set./dez. 2017.
SILVESTRE, Luciana Pavowski Franco. Os serviços socioassistenciais para famílias com crianças e adolescentes em situação de risco e violação de direitos: análise dos Municípios da Regional de Ponta Grossa, PR, da SEDS 2014/2017. 2018, 283 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) –Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2018. Disponível em: https tede2.uepg.br/jspui/bitstream/prefix/2586/1/Luciana%20P%20F%20Silvestre.pdf.
SPOSATI, Aldaíza. ECA na interface com a LOAS. In: Fávero, Eunice Teresinha; SILVA, Maria Liduina de Oliveira e; PINI, Francisca Rodrigues de Oliveira (Orgs.). Eca a proteção integral de crianças e adolescentes. São Paulo, Editora Cortez. 2020. p. 58-64.
TEIXEIRA, S. M. Família na Política de Assistência social: avanços e retrocessos com a matricialidade sociofamiliar. Políticas Públicas, São Luís, v. 13. N. 2, p. 255- 264, jul/dez. 2009.
VIEIRA, Evaldo. Democracia e Política Social. São Paulo: Cortez, 1992.