HOTÉIS E FLATS NO BRASIL: A LUTA PELA ISONOMIA

Abstract

A expansão do mercado turístico nacional acompanha a tendência mundial e tem exigido, do setor hoteleiro, maior atenção à sua crescente complexidade. Objetivou-se, com esta pesquisa, verificar a influência da ABIH – Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, como entidade de classe, na formação do mercado hoteleiro nacional. A metodologia utilizada foi exploratória, observando-se, sobretudo, os aspectos relacionados à falta de regulamentação dos flats e similares. No início da década de 1990, ocorreu um expressivo crescimento das empresas hoteleiras estrangeiras, as quais incorporaram à hotelaria novos conceitos de gestão, pro-vocando um reflexo no mercado nacional. A entrada desses conceitos foi responsável por inovar idéias, excluir serviços oferecidos tradicionalmente e, de certa forma, também contribuiu para desestruturar ainda mais o já desacreditado sistema de classificação hoteleira vigente. O mercado hoteleiro sofreu, então, um impacto por não conseguir acompanhar a nova sistemática de administração. Enquanto a hotelaria tradicional mantinha seu produto na mesma qualidade e preço das grandes redes, os flats, por não pagarem os mesmos impostos que os hotéis, trabalhavam com taxas de manutenção bem abaixo das exigidas pelas autoridades competentes. A ABIH, considerando este panorama, resolveu lutar para garantir a igualdade de mercado, buscando parcerias que pudessem orientar a regulamentação da hotelaria nacional. A discussão chegou à Câmara dos Deputados, a qual apoiou as reivindicações da ABIH, ampliando a legislação através da Deliberação Normativa nº433 de dezembro de 2002. Conclui-se, portanto, que a consolidação de uma associação de classe pode garantir a igualdade de direitos, como no exemplo estudado.