O processo ressocializador na penitenciária Estadual de Ponta Grossa -Doi: http://dx.doi.org/10.5212/PublicatioHum.v.17i1.059067

Abstract

Este artigo apresenta uma reflexão acerca das prisões em regime fechado e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, em especial no sistema penitenciário da cidade Ponta Grossa, no estado do Paraná. O cárcere, seus procedimentos e normas caracterizam-se por absoluta observância na dominação e no controle dos apenados, de forma tal que todos os programas e atividades inserem-se numa lógica de funcionamento que dá primazia à subjugação para que o interno adapte-se o mais breve possível ao sistema social da prisão. O sistema penitenciário brasileiro apresenta problemas históricos, como o desrespeito aos presos, ausência de atividades de trabalho e estudo dentro do cárcere, a superpopulação, em frontal desconsideração às recomendações da ONU. Todos os processos de desumanização pelos quais passa o apenado fazem com que ocorra o inconformismo daqueles que se encontram privados de seus direitos elementares. O artigo procura delinear algumas das formas de descumprimento, dentro do sistema carcerário, do fundamento do nosso Estado democrático de direito, que é a dignidade da pessoa humana, bem como apontar as transformações que vêm ocorrendo nas novas penitenciárias estaduais do Paraná, em especial na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, inaugurada em maio de 2003.