O SURGIMENTO DOS CONSELHOS GESTORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: lócus para o fortalecimento dessa política pública

Abstract

O artigo trata do fortalecimento da política pública da Assistência Social após a Constituição Federal Brasileira de 1988, marco da redemocratização que garantiu direitos sociais, políticos e civis a um povo que viveu décadas de ditaduras. Em uma perspectiva histórica, fala das transformações ocorridas nesta política pública até a conquista de regulamentação específica, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e, posteriormente, a implantação de Conselhos de Assistência Social. Em um breve resgate, são relatadas algumas experiências de Conselhos Internacionais que contribuíram para embasar a formação dos Conselhos no Brasil. Trazendo, em seguida, os questionamentos acerca das contradições existentes num país em que, de um lado, existe a luta por ampliação de espaços democráticos para  a defesa e a garantia de direitos sociais sob a primazia do Estado, e de outro, a perda do referencial de espaço público, a desresponsabilização do Estado e a refilantropização das políticas públicas.