O direito à educação no Mercosul: ações de acolhimento de imigrantes em Dourados-MS

Resumo

O fluxo migratório dentro do Mercado Comum do Sul (Mercosul) é uma questão significativa, e a livre circulação de pessoas é um dos princípios fundamentais estabelecidos. Mesmo que direitos humanos seja um tema presente nas pesquisas recentes sobre fenômenos migratórios, ainda são escassos os estudos que relacionam o direito à educação e os novos contornos das migrações contemporâneas. Assim, o objetivo deste estudo é evidenciar as ações adotadas pelo município de Dourados, no Mato Grosso do Sul (MS), no que se refere à garantia do direito à educação aos imigrantes oriundos da região do Mercosul. A opção metodológica é de natureza teórico-documental, de abordagem qualitativa. As análises indicam que a efetivação do direito à educação para imigrantes requer uma conduta abrangente que considere diversas dimensões do fenômeno, como: orientações, fluxos e protocolos, mapeamento e identificação, acolhimento, tradução e interpretação, flexibilidade, projetos de integração cultural, formação continuada, monitoramento e avaliação contínua, rede de apoio e acesso a recursos sociais.

Palavras-chave: Fluxo migratório. Direito à educação. Mercosul.