Por um ecossistema de conhecimento fundamentado na ética crítica: reflexões do Fórum Permanente de Ética e Integridade Científica da ANPEPP
DOI:
https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.21.26534.040Abstract
A publicação da Lei nº 14.874/2024, que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, representa um novo e desafiador capítulo nas lutas históricas travadas por pesquisadores e associações científicas brasileiras das áreas de Ciências Humanas e Sociais no campo da ética em pesquisa. O foco das lutas estabelecidas desde o início dos anos 2000 incide na problematização da ética biomédica como paradigma para toda pesquisa com seres humanos e na afirmação das particularidades e das especificidades do debate ético nas pesquisas realizadas nesses campos do conhecimento. Nas humanidades, a pesquisa caracteriza-se por ser realizada com seres humanos, e não em seres humanos. Essa diferença traz inúmeras implicações ético-políticas e epistêmicas, que exigem a interpelação dos procedimentos de avaliação ética sedimentados no Brasil e o fomento à construção de um ecossistema de conhecimento fundamentado em uma ética crítica. Assim sendo, este artigo tem como objetivo apresentar os princípios fundamentais daquilo que se denomina ética crítica e traçar um panorama histórico da contribuição da área de Psicologia, por meio da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), para o debate sobre a ética em pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais. Além disso, analisa problemas relacionados à Lei nº 14.874/2024 e ao Decreto nº 12.651/2025, que a regulamentou, e apresenta considerações para o futuro em favor de um ecossistema de conhecimento fundamentado em uma ética crítica.
Palavras-chave: ANPEPP. Ética crítica. Instância Nacional de Ética em Pesquisa – INAEP. Psicologia. Lei nº 14.874/2024.
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