Education policies for Special Education in Brazil: a brief historical background

Authors

  • Ana Regina Lucato Sigolo Federal University of São Carlos image/svg+xml
  • Elaine Maria Bessa Rebello Guerreiro Federal University of São Carlos image/svg+xml
  • Rosangela Aparecida Silva da Cruz Federal University of São Carlos image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.5i1.173194

Abstract

The present paper delivers an analysis and a systematization of the Brazilian legislation (from the nineteenth century to the year 2009) regarding the education of disabled people, as well as their rights and the services meant to support them. This research, which is based on collected data from relevant literature and documents, reviews the historical process of the trajectory of the Special Education in Brazil. The study indicates that educational policies in Brazil have identified the Special Education students differently over time. The teaching of students with disabilities or who failed to adapt themselves to regular education was offered separately from the common education. Due to the advancements on studies and research in the fields of Education and Human Rights, educational laws and practices began to change, which prompted the need of a reorganization of both the common schools and the special schools.

 

Keywords: Special Education. Educational Inclusion. Education Policy.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Ana Regina Lucato Sigolo, Federal University of São Carlos

    Psicóloga pela Universidade Federal de São Carlos, mestranda em Educação Especial pelo PPGEEs/UFSCar, cursando especialização em Psicologia Clínica no Instituto de Terapia por Contingências de Reforçamento em Campinas – SP.

  • Elaine Maria Bessa Rebello Guerreiro, Federal University of São Carlos

    Engenheira Civil pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), Especialização em Metodologia de Avaliação de Impactos Ambientais pela UFAM, Mestre em Engenharia Civil com ênfase em Engenharia Urbana pela UFSCar, Multiplicadora em Educação Ambiental pelo MEC, doutoranda em Educação Especial pelo PPGEEs/UFSCar.

  • Rosangela Aparecida Silva da Cruz, Federal University of São Carlos

    Pedagoga e Especialista em Educação Especial, Metodologia de Ensino e Inclusão Escolar pelo Centro Universitário Central Paulista (UNICEP). Professora de Educação Básica. Membro do Grupo de Pesquisa Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação - Educação Especial LEPEDE´ES/UFSCar. Mestranda em Educação Especial pelo PPGEEs/UFSCar.

Published

2010-12-30

Issue

Section

Artigos

How to Cite

Education policies for Special Education in Brazil: a brief historical background. Práxis Educativa, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 173–194, 2010. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.5i1.173194. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/982. Acesso em: 30 may. 2026.