Entre orientar e prescrever: a institucionalização da IA generativa em universidades públicas brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.21.26177.014Resumo
Documentos institucionais sobre inteligência artificial generativa (IAGen) multiplicam-se, mobilizando fórmulas aparentemente consensuais, como “uso responsável” e “boas práticas”, mas permanece em aberto a questão de como essas expressões se convertem em regras concretas no Ensino Superior brasileiro. O estudo compara os textos normativos de seis universidades públicas: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal do Ceará (UFC), tomando-os não como meros repositórios de informação, mas como instrumentos de governança que organizam condutas e distribuem responsabilidades, no contexto histórico da crescente dataficação do trabalho intelectual. A análise documental qualitativa identificou, em cada texto, quatro componentes – princípios gerais, exigências práticas, mecanismos de controle e orientações formativas – e atribuiu, ainda, um índice de explicitação normativa. Os resultados apontam divergências em três frentes: o quanto cada documento formaliza obrigações, o quanto explicita proibições e quem decide sobre o uso – a reitoria ou o docente em sala. Conclui-se que, sob léxico compartilhado, as universidades sustentam arquiteturas regulatórias distintas, esboçando uma disputa discreta sobre o regime de responsabilização acadêmica diante da IAGen.
Palavras-chave: Inteligência artificial generativa. Governança acadêmica. Universidades públicas.
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