Entre orientar e prescrever: a institucionalização da IA generativa em universidades públicas brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.21.26177.014Resumo
Documentos institucionais sobre inteligência artificial generativa (IAGen) se multiplicam, mobilizando fórmulas aparentemente consensuais, como "uso responsável" e "boas práticas", mas resta indefinido o modo como tais expressões se traduzem em determinações concretas no Ensino Superior brasileiro. O estudo compara textos normativos de seis universidades públicas — Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal do Ceará (UFC) —, tomando-os não como meros repositórios de informação, mas como instrumentos de governança que ordenam condutas e distribuem responsabilidades no contexto histórico de crescente dataficação do trabalho intelectual. A análise documental, de natureza qualitativa, identificou, em cada documento, quatro componentes — princípios gerais, exigências práticas, mecanismos de controle e orientações formativas —, atribuindo-lhes, ainda, um índice de explicitação normativa. Os resultados revelam divergências em três frentes: o grau em que cada texto formaliza obrigações, a medida em que explicita proibições e a definição de quem decide sobre o uso. Conclui-se que, sob um léxico compartilhado, as universidades sustentam arquiteturas regulatórias distintas, esboçando uma disputa discreta acerca do regime de responsabilização diante da IAGen.
Palavras-chave: Inteligência artificial generativa. Governança acadêmica. Universidades públicas.
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