Políticas conservadoras en la Educación Básica: la regulación del Plan Pedagógico Individual de la Educación Domiciliaria, las implicaciones para la Base Nacional Común Curricular y la sociedad brasileña

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.15.15358.086

Resumen

Este trabajo analiza el Proyecto de Ley n° 2401/2019 que propone la reglamentación de la Educación Domiciliaria en Brasil. El objetivo del artículo fue evidenciar los intereses del Estado en la reglamentación del Plan Pedagógico Individual, sus implicaciones para la Base Nacional Común Curricular y, consecuentemente, para la sociedad brasileña. Para ello, se establecieron diálogos con Lacerda (2019), Esteban (2010), Giddens (2012), Vasconcellos (2004), además de otros que contribuyeron a fundamentar las argumentaciones. Se concluyó que el intento de controlar la gestión y el currículo escolar, por medio de políticas neoconservadoras en la Educación Básica, amenazan fuertemente la Educación Brasileña y el Estado Democrático de Derecho.

Palabras clave: Políticas Conservadoras.  Educación Domiciliaria. Plan Pedagógico Individual.

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Biografía del autor/a

  • Avelar Luiz Bastos Mutim, Universidade do Estado da Bahia

    Possui Licenciatura em Ciências Agrárias pela Universidade do Estado da Bahia (1979), mestrado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (1996) e doutorado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (2000). Professor Titular nos Programas de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade /PPGEduC (Mestrado e Doutorado) e no Programa de Pós-Graduação Stritu Sensu em Gestão e Tecnologias aplicadas a Educação /GESTEC (Mestrado Profissional). No PPGEduC coordena a Linha de Pesquisa Três - Educação, Gestão e Desenvolvimento Local Sustentável que integra oito grupos de pesquisa e no GESTEC atua na área de concentração 1 - Gestão da Educação e Redes Sociais direcionada para análise e aplicação de medidas de gestão, voltadas para o desenvolvimento de políticas, planos, programas, projetos e avaliação educacional. Fundador e líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental, Políticas Públicas e Gestão Social dos Territórios /GEPET que tem como foco do trabalho a reflexão sobre as ações de pesquisa, ensino e extensão voltadas para a compreensão da Educação Ambiental como instrumento de gestão para o Desenvolvimento Sustentável. No Conselho Estadual de Educação/CEE-Bahia exerceu dois mandatos de quatro anos (período de 2010 a 2018) onde atuou como Presidente da Comissão de Educação de Jovens e Adultos; Presidente da Comissão de Avaliação e Vice Presidente da Câmara de Educação Básica; sendo relator da Resolução CEE/BA Nº103/2015 e Parecer CEE Nº 234/2015 que dispõem sobre a oferta da Educação do Campo, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia publicados no DOE de 05/02/2016 e da Resolução CEE Nº 11 e Parecer Nº 16/2017 de 17 de janeiro de 2017 que dispõem sobre a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino da Bahia publicados no DOE de 15/03/2017. Tem experiência na área de Educação, gestão e desenvolvimento local sustentável com ênfase em Teoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Curricular, atuando principalmente nos seguintes temas: educação e meio ambiente; educação ambiental e agroecologia na agricultura familiar, sustentabilidade socioambiental, educação profissional, gestão escolar e educacional, políticas públicas, desenvolvimento local/territorial sustentável e gestão social dos territórios. 

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Publicado

2020-07-15

Número

Vol. 15 (2020): Publicação contínua

Sección

Seção Temática: Políticas conservadoras na Educação Básica

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Cómo citar

Políticas conservadoras en la Educación Básica: la regulación del Plan Pedagógico Individual de la Educación Domiciliaria, las implicaciones para la Base Nacional Común Curricular y la sociedad brasileña. Práxis Educativa, [S. l.], v. 15, p. 1–16, 2020. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.15.15358.086. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/15358. Acesso em: 21 may. 2026.