O DIREITO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA PARA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Abstract

Resumo: A preservação ambiental tem ganhado importância nos últimos anos, tem-se firmado a concepção de que o desenvolvimento deve estar associado à gestão ambiental, interferindo diretamente na qualidade de vida das pessoas. Isso, porém, não tem sido suficiente para deter o processo de degradação ambiental que tem ocorrido. O estilo de vida e a produção em massa têm resultado em níveis alarmantes de poluição do solo, ar e água, destruição da biodiversidade animal e vegetal e ao rápido esgotamento das reservas minerais e demais recursos não renováveis em todo o mundo. No Brasil, resíduos de construção civil, industriais, águas residuárias, esgotos domésticos, resíduos sólidos, uso de agrotóxicos, dentre outras ações, têm causado impactos ambientais severos. Além disso, o Brasil é marcado pelo significativo desperdício de água, provocando, inclusive, a escassez em diversas regiões. Portanto, a gestão dos recursos hídricos, aplicando o direito ambiental, torna-se um meio de se influenciar os profissionais da construção civil, orientando-os e capacitando-os quanto à minimização dos impactos ambientais e a importância do controle ecológico. Conclui-se que o direito ambiental permite atender às necessidades do desenvolvimento tecnológico sem comprometer a possibilidade de gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades.

Palavras-chave: Gestão ambiental; Direito Ambiental; Construção civil.