A descentralização educativa como construção político-discursiva: problematização, promessas e governação em Portugal

Abstract

A descentralização educativa tem sido amplamente promovida como solução para problemas associados à ineficiência e à rigidez do Estado central, sendo frequentemente analisada como resposta a problemas previamente dados. Este artigo analisa a forma como a descentralização é construída e operacionalizada nas políticas educativas em Portugal, a partir de uma perspetiva crítica ancorada no Enfoque das Epistemologias da Política Educacional (EEPE). Metodologicamente, articula a Abordagem do Ciclo de Políticas com a abordagem What’s the Problem Represented to Be? (WPR), aplicando-as a um corpus constituído por documentos legais, programáticos e institucionais. Os resultados evidenciam que a descentralização é construída a partir da problematização do centralismo como patologia, da mobilização de promessas de modernização, proximidade e eficiência e da introdução de racionalidades de governação assentes na responsabilização e no controlo à distância, que silenciam as desigualdades territoriais. Conclui-se que a descentralização não implica uma diminuição do controlo estatal, mas a sua reconfiguração, consolidando formas de “centralismo descentralizado”. Do ponto de vista metodológico e epistemológico, o estudo contribui para a compreensão das políticas educativas enquanto construções discursivas contingentes e historicamente situadas, evidenciando, a partir do caso português, o seu enquadramento em dinâmicas mais amplas de reconfiguração da educational governance.

Palavras-chave: Descentralização educativa. Governação educacional. Problematização.