A Importância dos Direitos Humanos na Educação Inclusiva

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5212/RevTeiasConhecimento.v1i1.2023.f

Resumo

A Constituição Federal de 1988 trouxe com maior clareza e iluminou o que conhecemos como Cláusulas Pétreas, sendo contemplados nesta, a positivação de direitos inerentes ao ser humano, de forma basilar e inalienável, que constituem uma constante busca pela manutenção e preservação desses Direitos, que foram adquiridos ao longo do tempo por meio de muitas e duras lutas, que aliadas ao desejo de trazer aos cidadãos as garantias emanadas pela Declaração Universal de Direitos Humanos, é que gradativamente foi sendo discutida e inserida no texto constitucional pátrio, porém ainda, em muitos casos, Principiológicas, de modo que ainda deverão ser discutidas pela sociedade organizada e implementadas nas políticas públicas para alcançar a uniformidade em todo o território nacional, a fim de que se possam diminuir as desigualdades regionais. Dessa forma, a criação e manutenção desses direitos, formam a base para a sobrevivência da sociedade humana como a conhecemos, com vistas à garantia da aplicação dos Direitos Fundamentais, como meio de assegurar a educação ampla e sem restrições a todos os individuos, trazendo-lhes segurança e bem-estar, onde ao contemplarmos a nossa história, estaremos afastando a segregação de não apenas numeros, mas sim de seres humanos que precisam apenas de um pouco mais de compreensão acerca de suas limitações, para que possa exercer a vida cotidiana plena. Cabe ainda reforçar que as evoluções legislativas foram forjadas nas dificuldades das familias em verem seus entes queridos discriminados e em muitos casos sem acesso à educação, a cultura e porque não dizer também às tecnoligias que aos poucos estão sendo implementadas em salas de aula. Neste artigo, utilizou-se a observância de doutrinas, trabalhos acadêmicos de mestrado, pesquisas em fontes abertas e a percepção regional, no que tange a busca incessante pelas garantias entabuladas em nossa Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, com fimde que ao final seja possível compilar informações suficientes para o entendimento que houveram avanços no que tange a educação inclusiva, porém, há desafios a serem vencidos, conforme evoluímos como sociedade organizada.

Biografia do Autor

Daniel Ronaldo Gonçalves, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Possui graduação em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Campos Gerais (2009). Pós-Graduado pela Universidade Cesumar em Direito: Direitos Humanos e Realidades Regionais (2022). Atualmente é policial militar - Policia Militar do Paraná.

Everson Manjinski, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Professor da Graduação e Pós-graduação lato-sensu da Universidade Estadual de Ponta Grossa e Professor do Programa de Pós-Graduação stricto-sensu Mestrado em Educação Inclusiva em Rede Nacional (PROFEI), Pós-Doutorando e Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UEPG (PPGE/UEPG), Pós-doutor em Ciências Jurídicas (UNLM), Doutor(UAA) e Mestre em Direito (UAA). Também é Mestre em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG), tendo cursado bacharelado em Direito (UEPG) e licenciatura em Letras (UEPG). Autor de vários livros e artigos. Pesquisador certificado do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas, envelhecimento, direitos humanos e inclusão (NEPEDHI) e integrante do Grupo de Pesquisa Políticas públicas, educação permanente e práticas educacionais de jovens, adultos e idosos. Tem experiência na área de Educação Superior. Atua nas linhas de pesquisa em Educação Inclusiva, direitos humanos e ensino superior. Sua linha de pesquisa está calcada no Projeto "Os direitos humanos como reflexo de internacionalização luso-espanhola, africana na educação inclusiva brasileira"

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Publicado

2023-08-28

Como Citar

GONÇALVES, D. R.; MANJINSKI, E. . A Importância dos Direitos Humanos na Educação Inclusiva. Revista Teias de Conhecimento, [S. l.], v. 1, n. 1, 2023. DOI: 10.5212/RevTeiasConhecimento.v1i1.2023.f. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/teias/article/view/22098. Acesso em: 18 jun. 2024.