A EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5212/RevTeiasConhecimento.v1i1.2023.a1

Palavras-chave:

Direito Fundamental, Diversidade, Educação Inclusiva, Educação Especial, Práticas pedagógicas

Resumo

A Educação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (BRASIL, 2013). Com o passar dos anos, nacionalmente e internacionalmente, as políticas públicas e legislações educacionais para as pessoas com deficiência, influenciada pelas mudanças sociais e políticas, ganham espaço legitimando, protegendo e garantindo direitos. Surge, então, a necessidade de analisar o texto legal para discutir as ameaças à Educação Especial. A fim de realizar essa análise, se estabeleceu os seguintes objetivos específicos: investigar como a inclusão de pessoas com deficiência aconteceu durante a história, e pontuar os principais documentos normativos que contribuíram para a caracterização da Educação Inclusiva. Para atingir tais objetivos, a pesquisa utilizou bibliografia sobre o tema e análise dos documentos legais que tratam sobre a Educação Especial. A pesquisa possibilitou concluir que é necessário a proteção de direito às pessoas com deficiência para que não haja retrocesso no que diz respeito ao direito à inclusão no contexto escolar.

Biografia do Autor

Bianca Mileo, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná, Brasil. Bolsista do Projeto de Extensão NEDDIJ - Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude da UEPG. E-mail: mileobianca@gmail,com

Adenilson José Miléo, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Possui graduação em Educação Física pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1995). Tem experiência na área de Educação Física, Educação Especial, Treinamento Desportivo, com Especialização Graduação em Educação Especial , Especialização Pedagogia da Educação Física/Esporte, Especialização Gestão Escolar, Especialização Transtorno do Espectro Autista ( TEA) & Transtorno do Desenvolvimento (TGD), Especialização Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação, Especialização em Educação a Distância com Ênfase na Formação de Tutores, Especialização em Direito Educacional, Especialização em Ensino Híbrido e Metodologias Ativas, Especialização em Educação Física e Atletismo. Mestrando Profissional em Educação Inclusiva (UEPG) Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professor QPM nas disciplinas de Educação Física e Educação Especial pela SEED/PR. Exerci a função Diretor Colégio Estadual do Campo Baldomero B. Taques em Tibagi Gestão 2006/2007. Tutor a Distância no curso de Licenciatura de Educação Física UAB/UEPG. de 01/08/ 2009 até 30/11/2022. Oficial de arbitragem nas modalidades de Futsal e Atletismo

Vera Lucia Martiniak

possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1993), graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1998), mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2003), doutorado em Educação, na linha de concentração em História, Filosofia e Educação pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP. Atualmente é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEPG na linha de História e Políticas Educacionais e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas História Sociedade e Educação-HISTEDBR da Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP. Professora da pós-graduação na disciplina de Pedagogia Histórico-crítica, Fundamentos e Políticas Públicas. Professora do Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Fundamentos da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: história da educação, história das instituições escolares, formação continuada de professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

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Publicado

2023-08-27

Como Citar

MILEO, B.; MILÉO, A. J.; MARTINIAK, V. L. A EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL. Revista Teias de Conhecimento, [S. l.], v. 1, n. 1, 2023. DOI: 10.5212/RevTeiasConhecimento.v1i1.2023.a1. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/teias/article/view/22113. Acesso em: 27 abr. 2024.

Edição

Dossiê Temático: Princípios da Educação Inclusiva em Direitos Humanos

Seção

Artigos

Licença

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