A FUNÇÃO DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NA SALA DE AULA REGULAR
Adequações ao projeto de precarização do trabalho docente sob a égide neoliberal
DOI:
https://doi.org/10.5212/Klíčová slova:
Educação Especial na perspectiva Inclusiva. Profissional de Apoio Escolar. Políticas Educacionais.Abstrakt
Esta pesquisa buscou analisou a função desempenhada pelo profissional de apoio escolar (PAE) no contexto da Educação Especial na perspectiva inclusiva no Brasil. O interesse por esse tema surgiu a partir da experiência da autora durante um estágio remunerado em uma instituição pública de ensino profissionalizante localizada no noroeste do Paraná, onde atuou como profissional de apoio. Essa vivência revelou a carência de informações, tanto por parte da comunidade escolar quanto da sociedade em geral, sobre as legislações que regulamentam a função do PAE e sobre a real dimensão de sua atuação no processo inclusivo. Nos documentos nacionais que tratam da contratação desse profissional, observa-se uma grande variedade de nomenclaturas, atribuições e formas de vínculo empregatício. Diante disso, esta pesquisa consistiu em conhecer as normativas legais e os contextos escolares que demandam a atuação do PAE, compreender como ocorre a articulação entre a legislação e sua prática, além de apresentar quem são os estudantes que têm direito a esse tipo de apoio e suas necessidades. A pesquisa foi desenvolvida por meio de estudo bibliográfico e documental, fundamentado em autores como Lopes (2008), Bezerra (2020), Moura (2024) entre outros e análises de algumas Legislações Nacionais, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2008), Lei Brasileira de Inclusão (2015) e o recente Decreto N° 12.686/25. Constatou-se que, embora o PAE seja figura indispensável para a inclusão do aluno público da Educação Especial, a ausência de diretrizes claras e a falta de formação específica comprometem a qualidade do atendimento oferecido a esses estudantes. De forma mais ampla, foi possível perceber que as mudanças na função do profissional de apoio escolar se ajusta ao projeto de precarização do trabalho docente sob a égide neoliberal em curso no país que contrata profissionais para realizar um serviço de acolhimento e cuidado e não para ensinar.
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