Nível de Evidenciação Orçamentária e Contábil nos Portais de Transparência das Unidades Federativas Brasileiras

Resumo

O objetivo deste estudo consiste em descrever, de maneira comparativa, o nível de evidenciação orçamentária e contábil dos portais de transparência das unidades da federação por região - norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul - à luz das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar no 131/2009 e Lei de Acesso à Informação. No que se refere à metodologia, caracteriza-se como um estudo qualitativo e documental em que foi empregado um modelo próprio de investigação construindo a partir de modelos já utilizados em pesquisas anteriores. A coleta de dados foi realizada em dois momentos, 2014 e 2018, dando-se possibilidade a análise comparativa. As 27 unidades federativas brasileiras corresponderam, inicialmente, ao objeto de estudo, no entanto, somente 25 entes foram analisados devido à impossibilidade em localizar os portais de transparência dos estados do Mato Grosso, 2014, e do Tocantins, 2018. Os resultados obtidos apontam que o estado do Rio Grande do Norte, da região nordeste, obteve o melhor nível de progresso; seguido por Roraima da região norte; Mato Grosso do Sul no centro-oeste; São Paulo para a região sudeste; e o Paraná na região sul. Constatou-se, ainda, que os avanços são diferentes quando a análise é procedida considerando cada uma das três legislações supracitadas, sendo que a Lei de Acesso a Informação obteve avanços mais significativos, e a Lei Complementar nº 131/2009 demonstrou maiores retrocessos.