SOCIEDADE ANÔMALA DA IMPROBIDADE E CORRUPÇÃO E A PERSPECTIVA DO “DEVER SER” KELSENIANO

Abstract

O estudo tem como objetivo realizar reflexões sobre a (in)existência de uma sociedade voltada para a ilicitude no âmbito da administração pública, analisando sob os aspectos da teoria pura do direito e suas peculiaridades, com a finalidade de discutir a distinção entre o “ser” e o “dever ser” à luz da teoria Kelseniana a normalidade da existência destas sociedades. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, tendo por instrumento a pesquisa bibliográfica para o estudo de doutrinas interdisciplinares e publicações científicas no que pertine à problemática. Os resultados obtidos apontaram para o “jeitinho” como aspecto da cultura brasileira, e sob o prisma de Kelsen, ocorrem distorções do direito em que o próprio sistema jurídico de gestão pública foi criado com liames de subjetividade oportunizando a formação de sociedades voltadas às práticas da corrupção e improbidade que contrariam a normatividade jurídica, portanto, são consideradas anormais.