CONSTITUCIONALIDADE DOS MECANISMOS DE MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NA INTERNET
Abstract
Os limites constitucionais da moderação de conteúdo nas redes sociais. O estudo centra-se na constitucionalidade dos mecanismos privados de restrição à liberdade de expressão na internet, a fim de compatibilizar os mecanismos privados de moderação de conteúdo na internet com as normas, princípios e direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal Brasileira. A pesquisa é eminentemente bibliográfica, através de estudos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais,busca-se delinear os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual e traçar parâmetros constitucionais aos mecanismos privados de moderação de conteúdo na internet, a fim de evitar a limitação arbitrária desarrazoada da liberdade de expressão nas redes sociais.
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