CONSTITUCIONALIDADE DOS MECANISMOS DE MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NA INTERNET

Autores

Resumo

Os limites constitucionais da moderação de conteúdo nas  redes sociais. O estudo centra-se na constitucionalidade dos mecanismos privados de restrição à liberdade de expressão na internet, a fim de compatibilizar os mecanismos privados de moderação de conteúdo na internet com as normas, princípios e direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal Brasileira. A pesquisa é eminentemente bibliográfica, através de estudos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais,busca-se delinear os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual e traçar parâmetros constitucionais aos mecanismos privados de moderação de conteúdo na internet, a fim de evitar a limitação arbitrária desarrazoada da liberdade de expressão nas redes sociais.

Biografia do Autor

Williams Sobreira Soares, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). E-mail: williams.ss@hotmail.com

Nefi Cordeiro, Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa: Brasilia, DF, BR

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. E-mail: nefi.cordeiro@msn.com

Capa da revista brasileira de direito e justiça. volume 7. ano 2023. issn 2595-2935

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Publicado

2024-08-01

Edição

v. 7 (2023): Fluxo contínuo

Seção

Artigos

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