TRAMITAÇÃO ÁGIL E BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE NA JUSTIÇA ESTADUAL

Authors

Abstract

This study aims to analyze the structural practices of the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF-4) in managing incapacity benefit processes, focusing on the Agile Processing project. In light of the challenges faced by the Brazilian judiciary, such as high demand and delays in benefit granting, the project seeks to optimize processing through automation and the use of metadata. The research proposes an analysis of TRF-4's practices and their potential application in State Justice, addressing the theoretical framework, project outcomes, and impacts in both judicial spheres.

Author Biography

Paloma Rosa dos Santos, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Advogada. Especialista em Direito Penal e Processo Penal com ênfase em Prática Jurídica no Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE. Especialista em Direito Material e Processual Previdenciário na Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG. Especialista em Novo Direito Previdenciário pela Escola de Magistratura do Paraná - ESMAFE PR. Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Legale. Pós-graduanda em Advocacia Contenciosa Cível pela Faculdade Legale. Pesquisadora nas áreas de Direito Previdenciário, Direito de Família, Gênero e Sexualidade e outros temas relacionados às áreas de suas especializações.

RBDJ, v. 8. Jan./Dez. 2024

Published

2024-12-18