O DIREITO ANIMAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
Abstract
O artigo trata de um tema atual, a tutela jurídica em relação ao sofrimento animal decorrente da pandemia causada pelo coronavírus. Tem como objetivos abordar o histórico da COVID-19; verificar como os animais são afetados pelo coronavírus; e, por fim, analisar os maus-tratos a que estão submetidos, principalmente o abandono, sob o ponto de vista jurídico. A metodologia empregada é a exploratória, por meio de revisão de literatura em diferentes fontes que enfocam esse tema. Como resultados, verifica-se que o desconhecimento a respeito da transmissão do vírus ocasiona aumento no número de animais abandonados e maltratados. Por outro lado, o isolamento social fez crescer o número de adoções. Constata-se que, devido à pandemia, não apenas os humanos são afetados; infelizmente, os animais também sofrem as consequências, apesar de serem tutelados por legislação protetiva.
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