LIMITES ÉTICOS DA EXECUÇÃO CIVIL: A PENHORA DE SEMOVENTES À LUZ DA SENCIÊNCIA ANIMAL E DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE

Abstract

Os animais vêm recebendo crescente reconhecimento jurídico, sobretudo pela senciência, que revela sua capacidade de sentir dor e emoções. Assim, a previsão do artigo 835 do Código de Processo Civil, quanto à penhora de semoventes, enfrenta críticas e limites éticos. O estudo analisa a compatibilidade entre o regime da execução patrimonial e a proteção ética dos animais. O objetivo é investigar a natureza jurídica dos animais, bem como os limites éticos da penhora de semoventes em casos de vínculos afetivos. A metodologia é exploratória, com abordagem qualitativa e análise bibliográfica e jurisprudencial. Busca-se, como resultado, contribuir para a releitura ética do ordenamento jurídico, reconhecendo os animais como sujeitos de proteção própria, vinculados à dignidade de todas as formas de vida.