O PROCESSO ESTRUTURAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A ÓTICA DA LEGITIMIDADE POR REFLEXIVIDADE

Autores

Resumo

O artigo dedica-se ao estudo do processo judicial estrutural e sua legitimidade na concretização dos direitos sociais a partir do controle jurisdicional de políticas púbicas. Aborda-se o fenômeno da judicialização e implemento das políticas públicas pelo Poder Judiciário e seu  protagonismo na tomada de decisões, que é justificado pela missão constitucional de conceber  efetividade aos direitos fundamentais sociais, numa reformulação de sua função jurisdicional. Discorre-se sobre os institutos do processo judicial estrutural, abordando que o procedimento adotado pelos tribunais é rico em efetividade, já que há integração de diversos atores sociais na construção da solução adequada ao caso concreto. Se propõe que a incorporação de tal de procedimento processual deve se pautar nas premissas da teoria da legitimidade das decisões judiciais por reflexividade, pela necessidade de decisões que resolvam os problemas sociais, para hoje e para o futuro. Realizou-se o estudo pelo método dedutivo, com pesquisa bibliográfica acerca do tema.

Biografia do Autor

Adriana Timóteo dos Santos, UEPG

Doutora em Direito pela PUC/PR (2018). Mestre em Direito pela PUC/PR (2003). Graduada em Direito pela UEPG (1993). Professora Titular da Universidade Estadual de Ponta Grossa em regime de dedicação exclusiva. Mediadora do CEJUSC em Ponta Grossa/PR.  

Alexandre Almeida Rocha, UEPG

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), mestre em direito na Universidade Federal de Santa Catarina (1999) e Doutor em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) na área de concentração "Estado, Direito e Públicas". É Bacharel em Teologia pelo Centro Universitário de Maringá (2016). Professor Adjunto na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Trabalha com os seguintes temas: direitos humanos, direitos fundamentais, políticas públicas e constitucionalismo latino-americano. Integra o corpo docente do Mestrado em Direito da UEPG na linha de pesquisa "Teorias e práticas jurídicas na proteção de direitos e promoção de políticas públicas".

Capa da revista brasileira de direito e justiça. volume 6. ano 2022. issn 2595-2935

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Publicado

2023-09-04

Edição

v. 6 (2022): Revista Brasileira de Direito e Justiça

Seção

Artigos

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