Projeto Ministério Público Social: a participação como estratégia para a materialização dos direitos

Resumo

Este artigo aborda a categoria “participação social” utilizada como estratégia para a materialização de direitos, por meio do Projeto Estratégico “Ministério Público Social” do Estado do Paraná. O objetivo principal foi de identificar a importância da participação da população na execução de mecanismos de controle social. Parte-se do pressuposto que é imprescindível a existência, interlocução e bom funcionamento das instâncias de participação como elemento fundamental na garantia de direitos sociais e políticos da população. Deste modo, por meio, da revisão bibliográfica foi construída uma base argumentativa a partir de algumas categorias teóricas tais como: histórico do Estado democrático de direitos e a conceituação de participação social que possibilitou fundamentar as análises qualitativas dos dados coletados. Foram envolvidos na pesquisa: membros e servidores do Ministério Público do Paraná e representantes da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instituição parceira no desenvolvimento das ações. Dentre os diversos indicadores e resultados obtidos, foi constatada a importância da participação social qualificada e crítica da população, como um meio de garantia dos direitos sociais, políticos e humanos, que resultam no reconhecimento das conquistas históricas advindas das lutas e da organização popular.